Regulamento do Júri Nacional de Exames e das Provas do Ensino Básico - 2015

 Despacho normativo n.º 6-A/2015 
 Norma 01/JNE/2015 - Instruções para Inscrição nas Provas Finais de Ciclo 
 Condições Especiais para Alunos com Necessidades Educativas Especiais 
 Norma 02/JNE/2015 - Instruções para Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação