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Categoria: Revisões Curriculares / Matrículas / Outros
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Novo Estatuto do Aluno - Lei n.º 51/2012

  1. Abertura do Ano Escolar - 2012/2013
  2. Matrículas 2012/2013
  3. Matrículas: Pré-Escolar e 1.º Ciclo – 1º ano - ano letivo 2012/2013 - de 15 de abril a 15 junho
  4. Revisão das orientações relativas a matrículas, distribuição dos alunos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas
  5. Revisão da Estrutura Curricular - 2012/2013
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